UE exige rótulos em conteúdo falso realista a partir de domingo

A partir de 2 de agosto de 2026, as empresas devem rotular visivelmente imagens, áudios e textos gerados por IA que pareçam autênticos e incluir uma marca d'água digital, de acordo com as regras da UE.

A disposição da Lei de IA visa os deep fakes que enganaram eleitores e difamaram autoridades.

Novos sistemas de IA que entram no mercado da UE enfrentam a obrigação imediatamente; os sistemas existentes têm até 2 de dezembro de 2026 para se adequar.

Textos sobre questões de interesse público também exigem rótulo, a menos que um editor humano os tenha revisado.

Conteúdo pessoal e obras claramente artísticas, satíricas ou fictícias estão isentos. As empresas são incentivadas, mas não obrigadas, a rotular material gerado por IA mais antigo.

O descumprimento pode resultar em multas de até €15 milhões ou 3% do faturamento anual global da empresa.

A Comissão Europeia oferece rótulos em preto e branco, mas as empresas podem criar os seus próprios.

A indústria apoia o objetivo, mas teme uma interpretação excessivamente ampla. A Computer and Communications Industry Association argumenta que as diretrizes de julho de 2026 expandiram a definição de deep fake além do ato original.

Boniface de Champris, líder de política de IA da CCIA Europe, disse que o rótulo foi criado para conteúdo enganoso, mas agora quase tudo é rotulado, o que pode dessensibilizar os usuários, como acontece com os avisos de cookies. Ele espera o maior impacto em publicidade, cinema e publicação, setores onde a IA é comum, mas passa despercebida.

O TikTok já exige que os criadores rotulem conteúdo realista de IA e ajudou a rotular mais de 3 bilhões de peças. A ferramenta SynthID do Google, lançada em 2023, marcou mais de 100 bilhões de imagens e 60.000 anos de áudio. Google e Meta assinaram um código de conduta voluntário da UE, ao qual se juntaram mais de 180 organizações.

Em 28 de julho de 2026, Markus Reinisch, vice-presidente de políticas públicas da Meta na Europa, disse que a empresa assinaria o código para evitar um mosaico confuso de rótulos.

O eurodeputado verde Sergey Lagodinsky, que ajudou a negociar o ato, expressou confiança de que a indústria poderia se adaptar, observando que reclamações passadas muitas vezes diminuíram após a implementação.

As regras de rotulagem fazem parte da aplicação mais ampla da Lei de IA. Henna Virkkunen, líder de política de tecnologia da Comissão, disse que o quadro dá aos inovadores segurança jurídica e protege o interesse público.