UE multa com €15 mi por descumprir regras de IA

As regras de transparência de inteligência artificial da União Europeia entraram em vigor em 2 de agosto de 2026, obrigando editores a rotular conteúdo gerado por IA e informar usuários quando interagem com um sistema de IA.

De acordo com o Artigo 50 da Lei de IA, o conteúdo deve exibir a marca "IA" se máquinas ajudaram na sua criação, ou "Gerado por IA" se totalmente produzido por IA, conforme diretrizes da Comissão Europeia. Exemplos incluem vídeos deepfake totalmente gerados por IA de políticos, músicas compostas por IA e resumos de notícias gerados por IA. Os usuários também devem ser informados quando conversam com um robô, e não com um humano.

"As pessoas devem saber quando estão interagindo com IA ou expostas a conteúdo gerado por IA", disse a Comissão, explicando que as obrigações visam promover confiança e integridade no ecossistema de informações. As regras se estendem a sistemas de IA que reconhecem emoções ou processam dados biométricos.

Provedores de modelos de IA de propósito geral enfrentam requisitos separados para documentar informações, publicar resumos de dados de treinamento e implementar políticas de direitos autorais. O descumprimento pode acionar fiscalização nacional com multas de até €15 milhões ou 3% da receita anual global para empresas, e €750 mil para órgãos da UE, com proporcionalidade considerada para pequenas e médias empresas.

Comunicações pessoais e obras satíricas ou fictícias "claramente artísticas" são isentas. A Comissão, que supervisionará o cumprimento, chamou a implementação eficaz de "prioridade fundamental".

A indústria criticou as regras como um fardo indevido que pode desacelerar a inovação. Mas a Comissão argumentou que elas criam um mercado único com regras harmonizadas, simplificando o desenvolvimento e abordando riscos à saúde, segurança, direitos fundamentais, democracia e Estado de Direito.