UE multa Google em €890 milhões por violações antitruste

Reguladores da União Europeia multaram a Google em €890 milhões (aproximadamente US$ 1 bilhão) por violar regras antitruste ao abusar de sua posição dominante nos mercados de busca online e aplicativos móveis. A penalidade, anunciada pela Comissão Europeia, tem como alvo as práticas da Google de exigir que fabricantes de smartphones pré-instalem seus aplicativos de busca e navegador como condição para licenciar a Google Play Store, bem como pagar a alguns fabricantes e operadoras de rede móvel para pré-instalar exclusivamente a Busca Google. A multa é a terceira grande penalidade antitruste imposta à Google pela UE, após uma multa de €2,42 bilhões em 2017 por favorecer seu próprio serviço de compras e uma multa de €4,34 bilhões em 2018 por restrições ilegais a fabricantes de dispositivos Android. As partes afetadas incluem consumidores, que podem ter tido escolha limitada em aplicativos de busca e navegador, e concorrentes como Microsoft e outros mecanismos de busca que foram excluídos do mercado. A decisão é importante porque reforça a aplicação rigorosa da lei de concorrência da UE contra grandes empresas de tecnologia, potencialmente estabelecendo um precedente para como as plataformas digitais operam na Europa. A Comissão Europeia ordenou que a Google interrompa as práticas ilegais em 90 dias ou enfrente penalidades adicionais. A Google disse que recorrerá da decisão, argumentando que seus acordos com fabricantes de telefones não são anticompetitivos e que o Android aumentou a escolha em vez de reduzi-la. Os próximos passos envolvem uma batalha judicial no Tribunal de Justiça Europeu, onde a Google contestará a multa e as conclusões antitruste subjacentes.