UE adverte que recursos de segurança infantil do TikTok não devem ser opcionais

A União Europeia advertiu formalmente o TikTok de que sua abordagem atual para proteger menores na plataforma é insuficiente, afirmando que as medidas de segurança não devem exigir que os usuários optem por elas. Em conclusões preliminares anunciadas ao abrigo da Lei de Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia identificou várias áreas onde o TikTok deve melhorar suas configurações padrão para usuários menores de idade.

A Comissão criticou especificamente a configuração padrão do TikTok que torna as contas de menores públicas, permitindo que seu conteúdo seja visto por qualquer pessoa. Os reguladores argumentam que o padrão deve ser privado, para que apenas seguidores aprovados possam ver as postagens de um adolescente. Eles também disseram que o conteúdo de menores não deve ser recomendado a outros usuários no feed "Para Você", a menos que o adolescente escolha ativamente torná-lo público. Mesmo contas configuradas como privadas, observou a Comissão, podem ser facilmente descobertas através das listas de "seguindo" de outros usuários, e seus perfis podem ser acessados por essa via.

As conclusões são importantes porque estabelecem um precedente sobre como as plataformas de mídia social devem proteger as crianças ao abrigo da DSA, uma lei emblemática da UE que impõe obrigações rigorosas às grandes plataformas online. Se o TikTok não resolver as preocupações, poderá enfrentar multas de até 6% do seu volume de negócios anual global. A Comissão deu ao TikTok um prazo para responder às conclusões preliminares, após o qual decidirá sobre os próximos passos. O TikTok ainda não comentou publicamente as recomendações específicas, mas o caso destaca o esforço da UE para tornar a segurança infantil uma funcionalidade padrão, em vez de uma configuração opcional.